Notícia - Sandro Alex leva PEC da Ficha Limpa para Todos à OAB

06.05.2011

O deputado Sandro Alex (PR) entregou ao presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, nesta terça-feira, texto da proposta de emenda constitucional que estabelece a inacessibilidade a cargos públicos de livre nomeação a todos aqueles que forem considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. “Estamos mostrando não só que a lei está em vigência, como também merece o avanço de incluir os cargos do Poder Executivo”, disse Alex.
Na conversa com Ophir, o deputado salientou que o fato de os cargos no Executivo terem ficado fora da lei cria distorções. “Como uma pessoa pode ser considerada inelegível pela Justiça Eleitoral e poder assumir um cargo de grande relevância no Executivo?", questionou o parlamentar.

Ophir Cavalcante afirmou que "é importante manter viva a filosofia da Lei Ficha Limpa, de que precisamos ter ética na política e também no provimento de cargos no Executivo". Ele informou que remeterá a PEC para estudo pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, posteriormente, ao plenário da OAB.

Ophir afirmou ao parlamentar que recentemente o Conselho Federal da OAB incorporou os princípios e valores da Lei da Ficha Limpa à legislação que rege as eleições para os dirigentes da entidade. Nenhum advogado pode ser conselheiro, diretor ou ocupar qualquer cargo de direção na OAB se não estiver com a filha limpa. “Já é um indício de que a OAB vai apoiar esse projeto, que tramita no Congresso Nacional com mais de 200 assinaturas de deputados”, disse Sandro Alex.

Sandro Alex lembra que a OAB é a instituição “que muitas vezes faz a ligação entre as ações políticas cobradas pelo do país e o parlamento”. O apoio da Ordem a um projeto como o da expansão da ficha limpa, analisa Sandro Alex, faz com que a sociedade participe efetivamente desse segundo momento da proposta, “que abrangerá ministros, cargos em comissão, de chefia, assessoramento, seja da administração direta ou de autarquias, fundações, empresas públicas”. Sandro Alex lembra que muitas vezes essas pessoas ocupam cargos mais importantes do que os dos eleitos.