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PL de Sandro Alex quer publicizar informações de sindicatos

01.06.2017 por Assessoria

Sindicatos de todo país poderão ser obrigados a tornar públicas suas arrecadações e despesas. O Deputado Sandro Alex (PR) apresentou, essa semana, o Projeto de Lei (PL) 7709/17 que tem o objetivo de deixar transparente as informações administrativas e orçamentárias de todas as entidades sindicais brasileiras. “Essas instituições movimentam um número elevadíssimo de recursos provenientes de arrecadação privada e de repasses públicos, sobre os quais não são obrigados a prestar contas, ou seja, não são fiscalizados”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto, sindicatos deverão tornar públicas as seguintes informações: número total de funcionários; remuneração mensal de todos os funcionários; quantidade e características dos imóveis; valor total das despesas anuais e mensais; tudo que for arrecadado mensalmente e anualmente por contribuição dos associados sindicalizados e não sindicalizados; valor arrecadado dos convênios; número de ações propostas na Justiça em benefício de sindicalizados e o honorário dos advogados; e copias dos contratos firmados com empresas terceirizadas.

A ideia é que todas estas informações estejam disponibilizadas nos sitios dos sindicatos na internet. “Essa é a minha contribuição. Essa Casa precisa discutir esse tema e dar á população amplo acesso à informação”, defendeu Sandro Alex.

O parlamentar disse ainda que os sindicatos devem ter como papel primordial defender os interesses da classe que representa e não virar um negócio lucrativo para dirigentes enriquecerem. “A Reforma Trabalhista iniciada pelo Poder Executivo em 2016, e ainda em tramitação no Congresso Nacional, coloca em discussão a facultatividade da contribuição sindical, que terá como consequência retirar os sindicatos da inércia, forçando-os a lutar pelos seus contribuintes e a convencê-los de que a instituição sindical é importante” .

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