Projeto - Resolução 414 - Aneel

17/03/2011

REQUERIMENTO
Do Sr. Sandro Alex)
Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, sugerindo à Aneel a
adoção de medidas para retificar a
Resolução Normativa nº 414/10.
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) a adoção de medidas para retificar o disposto nos artigos 2º, inciso II
e III e no artigo 5º, parágrafo 4º, da Resolução Normativa n.º 414/2010.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Deputado SANDRO ALEX