O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, delegado Elmer Coelho Vicente, afirmou que a instituição não tem estrutura para desenvolver um trabalho nessa área. Vicente participou de audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos nesta quinta-feira (20) e foi questionado pelo sub-relator deputado Sandro Alex (PPS-PR) sobre o efetivo disponibilizado para o combate aos delitos cometidos pela internet.
Segundo Elmer Vicente, somente nos estados de Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo existem núcleos específicos para lidar com esse tipo de crime. Em outras 12 unidades da federação, há grupos que fazem o trabalho, mas não se dedicam exclusivamente a ele. “Há uma carência de efetivo”, resumiu o delegado.
Sandro Alex lamentou que a segurança pública não seja uma prioridade do governo e que “os cidadãos fiquem à mercê de criminosos que agem por trás de um computador”. “É um absurdo que, mesmo com a banalização dos crimes cibernéticos, as autoridades permitam que a situação fique como está”.
Tanto Vicente quanto o chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos do Distrito Federal, Stênio Santos, e o assessor da Coordenação-geral de Projetos de Tecnologia da Informação da Secretaria Extraordinária de Segurança em Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Carlos Sobral, reclamaram da falta de estrutura da PF para o combate aos cibercrimes. “Essa deve ser a prioridade. Sem ela, podemos ter leis perfeitas, mas continuaremos a necessitar de gente para aplicá-las, de planos de ação”, disse Sobral.
Já foi pior. Em 2008, apenas duas pessoas na PF trabalhavam na solução de crimes cibernéticos. Agora, já estão montados os grupos específicos, embora não sejam exclusivos. É preciso mais gente na Polícia Federal e nas polícias estaduais.
Os convidados para a audiência reclamaram também da morosidade que a “judicialização” do processo para obtenção de dados sobre computadores trouxe, após a aprovação do Marco Civil da Internet. “Não consigo prender uma pessoa, mesmo que o crime esteja no ar. E às vezes demora tanto a liberação judicial de um pedido da polícia que o prazo de guarda dos dados pelo servidor se esgota”, relatou Elmer Vicente, ao responder Sandro Alex. A polícia procura as empresas em casos de pornografia infantil e fraude bancária na tentativa de sensibilizá-las e conseguir o número do IP. “Mas é em vão”, contou.
Sandro Alex pediu que os convidados nomeassem as empresas de telefonia que se recusaram a auxiliar a Polícia Federal no combate à pornografia infantil. Elmer Vicente foi taxativo: todas. O parlamentar lembrou que antes da chamada Lei Carolina Dieckmann e do marco civil, as empresas disponibilizavam dados se quisessem. “Elas não eram obrigadas a guardar as informações (cadastrais) e podiam alegar que não as tinham. Nós iniciamos um trabalho de discussão sobre liberdade de expressão, privacidade e investigação e evoluímos”.