O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) pediu definição ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de ação sobre a Lei dos Caminhoneiros, em que o parlamentar é autor da emenda que isenta os transportes de cargas que passarem pelos pedágios com o eixo suspenso. A lei entrou em vigor em março deste ano, mas não vem sendo cumprida em alguns estados, inclusive São Paulo.
Na semana passada, foi a vez do Paraná anunciar que cobrará pedágio dos eixos suspensos.
De acordo com Sandro Alex, o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.322), movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Terrestres (CNTTT), que tenta no Supremo derrubar a Lei dos Caminhoneiros.
“Enquanto os ministros da mais alta corte não decidem sobre a questão, a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República vem sendo desrespeitada”, reclamou Sandro Alex.
Autor de representação no Ministério Público Federal para que seja proposta ação civil pública obrigando as concessionárias de todo o país a cumprirem a isenção da cobrança do eixo suspenso, Sandro Alex criticou a postura adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“As concessionárias  não têm, no seu contrato original, a previsão desta cobrança (do eixo suspenso). Mesmo assim, encaminham à agência o reequilíbrio de suas planilhas alegando prejuízo. A ANTT tem de ser mais firme e não aceitar pressão”, afirmou Sandro Alex.