O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) apresentou, nesta quarta-feira (23), requerimento na CPI que investiga crimes cibernéticos no qual pede a quebra dos sigilos fiscais das empresas de internet Google Brasil Internet, Facebook Serviços Online do Brasil, Twitter Brasil Rede de Informação e Yahoo.
De acordo com o parlamentar, a quebra de sigilo se justifica diante da negativa de os sites encaminharem espontaneamente à comissão parlamentar de inquérito informações que comprovem a emissão de nota fiscal no Brasil.
Em audiência, realizada no dia 27 de agosto, os representantes das redes sociais, ao serem  indagados por Sandro Alex se emitiam o documento fiscal pela prestação de serviços de impulsão de conteúdos na rede social,  eles informaram que “nós emitimos todos os documentos fiscais requeridos pela legislação brasileira” e se comprometeram em encaminhar espontaneamente à CPI todas as informações necessárias, o que não foi feito até hoje.
“Como nenhuma informação foi prestada, estamos pedindo à comissão a quebra dos sigilos fiscais desses sites. Se ficar comprovado que eles não emitem nota no Brasil, estarão sonegando impostos”, afirmou Sandro Alex, sub-relator da CPI.
No caso do Facebook, o deputado informou que verificou em pesquisa à Central de Ajuda da rede social uma confissão escrita de que não há emissão de nota fiscal. “Este site possui mais de 83 milhões de usuários no país. Isso significa que os rendimentos não podem ser prezados”, enfatizou.
Embora os representantes do Google, Twitter e Yahoo tenham dito que os tributos são recolhidos, o deputado Sandro Alex disse que só a quebra dos sigilos dessas empresas vai comprovar se elas de fato estão recolhendo todos os impostos relativos às operações que são originadas no país.