A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), parecer apresentado do deputado Sandro Alex (PPS-PR) favorável ao projeto (PL 4.642/2004) que estende a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos que tenham o limite de cilindradas de quatro mil centímetros cúbicos,  incluídos neste caso as vans e micro-ônibus que operam no transporte de turistas.

Para ter direito à isenção do imposto é necessário que a atividade seja reconhecida pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo).

A Lei 8.989/95 já beneficia os taxistas e os motoristas profissionais autônomos que operam no transporte turístico.

Para Sandro Alex, o projeto é mais um estímulo como fonte geradora de recursos, empregos e fomento à economia nacional. “A indústria do turismo representa uma economia limpa. Neste momento de crise por que passa o Brasil, a concessão de incentivo fiscal aos veículos que operam no transporte turístico é um grande estímulo para o crescimento do setor”, argumentou o parlamentar.

O projeto, que tem tramitação conclusiva nas comissões, já recebeu parecer favorável dos colegiados de Turismo e Desporto e de Finanças e Tributação. Depois da aprovação na CCJ, a matéria vai ser encaminhada ao Senado Federal.