Por sugestão do deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI, o texto final do projeto deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.
“CPI vai impedir o bloqueio do WhatsApp. Vamos deixar isso claro na lei”, disse o sub-relator Sandro Alex, que propôs a exceção aos aplicativos de mensagens no projeto de lei.
O bloqueio só poderá ocorrer provirdes judicial em sites hospedados no exterior ou que não tenham representação no país e que sejam dedicados a crimes com penas de reclusão mínima de dois anos respeitando a proporcionalidade e o alcance, excetuando os aplicativos de mensagens instantâneas. Atinge portanto sites no exterior com conteúdo de pedofilia, tráfico, entre outros. Não atinge por exemplo o facebook, you tube, Google, WhatsApp e todos que tem representação no país. Para estes casos a legislação já trata no marco civil.