REQUERIMENTO 
(Do Sr. Sandro Alex) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo à Aneel a 
adoção de medidas para retificar a 
Resolução Normativa nº 414/10. 

Senhor Presidente: 
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a adoção de medidas para retificar o disposto nos artigos 2º, inciso II e III e no artigo 5º, parágrafo 4º, da Resolução Normativa n.º 414/2010. 
Sala das Sessões, em de de 2011. 
Deputado SANDRO ALEX