A comissão especial do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o anteprojeto que regulamenta a profissão de motorista de transporte de carga e passageiro (Lei 12.619/2012) com emenda do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) que isenta da cobrança de pedágio o “eixo suspenso” dos caminhões que trafegam nas rodovias sem carga.
O fim da cobrança é uma das principais reivindicações da categoria, que está mobilizada na maioria das regiões do país por melhores condições de trabalho. “O relator do anteprojeto [deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)] foi sensível ao clamor dos motoristas e acatou a emenda em seu relatório”, comemorou Sandro Alex.
Para ele, não é “lícito” cobrar pedágio pelo eixo que não está sendo usado. “A cobrança é inadequada porque os eixos suspensos não geram desgaste na rodovia”, diz o deputado, ao argumentar que o pagamento só aumenta o preço do frete e, consequentemente, o custo das mercadorias que são transportadas.
Tramitação
O anteprojeto da regulamentação da profissão de motorista vai tramitar pelas comissões temáticas da Câmara e depois do Senado. Sandro Alex disse acreditar que o fim da cobrança do eixo suspenso será mantida pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: portal PPS.