A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar, nesta quarta-feira (01), parecer favorável ao projeto de lei (2.217/2015), de autoria do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), proposta que suspende a cobrança da taxa do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) das contas telefônicas até  o governo federal decidir sobre a regulamentação da aplicação dos recursos.
O Fust foi criado em 2000 e já foram arrecadados dos milhões de usuários R$ 18 bilhões. O desvio dos recursos do fundo é amplamente debatido pela Casa e é alvo de várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que já notificou o governo.
O parecer sobre a matéria, apresentado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), estava na pauta para ser votado na quarta-feira passada (26), mas pedido de vista da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) adiou a apreciação da proposta.
“Há cinco anos que estamos lutando pela suspensão do pagamento do Fust. Este assunto já foi objeto de várias audiências públicas, inclusive com a participação do governo e representante dos usuários. A proposta está pronta para ser votada”, criticou Sandro Alex.
Para ele, a continuidade da cobrança vai onerar ainda mais o bolso da população que paga caro para ter um serviço de má qualidade. Apenas oito por cento do que foi arrecadado pelo Fust foram aplicações na ampliação da rede melhoria dos serviços, principalmente para a população de baixa renda. A maior  parte dos recursos é desviada para outras finalidades, como pagamento de superávit primário, bolsa-família”, afirmou o parlamentar.