Em audiência, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) criticou duramente a maneira com que o governo vem administrando os recursos dos fundos públicos de telecomunicações. Autor de projeto de lei que susta a cobrança do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Sandro Alex pediu o apoio à proposta aos parlamentares das Comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do colegiado que debate as propostas para os serviços de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil.“Se não há regulamentação para dar transparência à aplicação desses recursos, essa cobrança tem de ser suspensa, porque é indevida. Todos os senhores que estão aqui nesta sala pagam, os milhões de usuários de celular pagam por mês treze reis para ter um serviço de má qualidade. Esta Casa precisa se unir para defender a população”, defendeu.
Criados para ampliar a telefonia móvel em áreas remotas e para dar qualidade aos serviços, principalmente nas regiões mais pobres do país, só para o Fust já foram arrecadados R$ 18 bilhões.
Segundo Sandro Alex, desde 1997 foram arrecadados R$ 80 bilhões nos três fundos públicos do setor. Os outros fundos são Funttel (Fundo para o Desenvolvimento tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações).
“Fust é o que teve o pior desempenho: apenas seis cento dos recursos foram aplicados devidamente”, informou.
Sandro Alex lembrou que o TCU (Tribunal de Contas da União) já alertou ao governo sobre o uso indevido das verbas bilionárias dos fundo de telecomunicações. Nas auditorias foram encontrados desvios de recursos para os programas Bolsa-Família, para repor a dívida pública e para o superávit fiscal.

Carga Tributária 

O deputado Sandro Alex criticou ainda a carga tributária que incide sobre a telefonia móvel, cujo maior parcela é o ICMS. “Quem  paga mais são os estados do Norte, que mais precisam da universalização dos serviços. Vejam só, a população que tem o pior serviço é obrigada a pagar mais”, criticou o parlamentar.