Valendo-se de sua função de fiscalizador do governo federal, Sandro Alex (PPS) aborda os descaminhos da política pelo Planalto Central: “Não sabemos que governo o Brasil terá em 2016”

Nas últimas semanas, o deputado federal Sandro Alex (PPS) figurou amplamente na mídia nacional após denunciar que o governo federal estava veiculando anúncios em sites piratas e pornográficos. Ante a acusação do parlamentar, que atua como sub-relator da CPI de Crimes Cibernéticos, o Palácio do Planalto reagiu alegando ignorar a forma como tais anúncios eram estampados. “Alguém tinha conhecimento disso, pois os anúncios foram autorizados e pagos com dinheiro público. Estou propondo um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, para que, além das visualizações, o conteúdo também seja o critério técnico dos anúncios”, responde o deputado ponta-grossense, que também está liderando um projeto sobre fundos de telecomunicações. “Todas as pessoas, ao pagar a conta do telefone, também pagam esses fundos, que não são usados para o seu fim, que seria melhorar a qualidade da telefonia”, denuncia. Na entrevista a seguir, ele esmiuça os detalhes desses projetos e comenta o clima de instabilidade reinante no governo federal.

Como sub-relator da CPI de Crimes Cibernéticos, o senhor denunciou que o governo federal estaria veiculando anúncios em sites pornográficos. A que ponto está a investigação dessa questão atualmente?
Sim, a publicidade de empresas e institucional do governo federal estava financiando páginas criminosas e, inclusive, pornográficas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal entraram na investigação e os desdobramentos serão anunciados brevemente.

O governo federal se defendeu dizendo que não tinha conhecimento para que sites estava indo o dinheiro da publicidade. Há provas do contrário? É possível alegar ignorância nessa questão?
Alguém tinha conhecimento, pois os anúncios foram autorizados e pagos com dinheiro público. Eles não estavam lá de forma indevida. O ministro Edinho Silva [Secretaria de Comunicação Social] afirmou que não tinha conhecimento, mas a investigação mostrará e punirá os responsáveis. A vítima, neste caso, é a população brasileira.

Como o senhor tomou conhecimento do fato de que o governo federal estava anunciando em sites pornográficos?
Sou o relator da CPI para crimes financeiros, comércio virtual e publicidade. Recebi a denúncia e fui averiguar. Constatei que é a publicidade que mantém essas páginas criminosas no ar. Propagandas como dos Correios, Caixa Econômica Federal e da Petrobrás patrocinaram sites piratas, e até o ‘Mais Médicos’ foi parar no conteúdo pornográfico.

Que medidas deverão ser tomadas para resolver o problema?
Essa denúncia será o divisor de águas nos critérios da propaganda digital no Brasil, pois hoje o governo e as empresas consideram como critério único a audiência na rede, ou seja, os sites que recebem muitas visitas se cadastram e recebem anúncios, independente do seu conteúdo. E aí está o problema: aqueles que oferecem conteúdo ilegal têm muitas visualizações. Estou propondo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), para que, além das visualizações, o conteúdo também seja o critério técnico dos anúncios.

Quais são os outros projetos da Comissão de Ciência e Tecnologia que estão em andamento ou que estão prestes a começar, e que merecem destaque?
Sou presidente da comissão do ECAD [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição], escritório que arrecada direitos autorais, e que irá regulamentar o assunto. Precisamos garantir uma justa precificação, distribuição aos autores e fiscalização ao ECAD. Sou também autor do projeto sobre os fundos de telecomunicações. Todas as pessoas, ao pagar a conta do telefone, também pagam esses fundos que não são usados para o seu fim, que seria melhorar a qualidade da telefonia. O governo usa para fazer superávit, o que poderia ser também uma ‘pedalada’. Meu projeto susta a cobrança até que se regulamente o uso devido deste fundo.

Outra questão da qual o senhor tem se ocupado é a da construção do Contorno Norte. O senhor poderia nos atualizar sobre isso?
Iniciei esta bandeira em 2011, pois considero este o principal projeto de infraestrutura para Ponta Grossa, por ser um dos grandes entroncamentos rodoviários do país. Coloquei o projeto no plano plurianual do governo, mas não acredito que haverá recursos diante do quadro federal. O caminho seria através da parceria com o governo do estado e iniciativa privada.

Qual é a importância do Contorno Norte para Ponta Grossa?
Além de toda questão logística que envolve o projeto diante deste gargalo, que a cada dia vai piorar, a questão das vidas é fundamental. Este é um dos trechos em perímetro urbano com maior incidência de acidentes com vítimas fatais do Brasil. A solução está no contorno, e este é o meu objetivo.

O senhor também vem defendendo a proibição da cobrança dos eixos suspensos nas cargas vazias em pedágios do Brasil. Como se encontra essa questão atualmente?
Sou o autor da lei, que, mesmo estando em vigor no Brasil, dois estados não a cumprem: São Paulo e Paraná. As agências reguladoras estão descumprindo a legislação, alegando que teriam que subir a cobrança. Curiosamente, esses estados não previam a cobrança dos eixos suspensos nos contratos originais, ou seja, não deveriam nem pleitear reequilíbrio. A briga é grande e tenho a convicção de que, no final, o usuário sairá vencedor.

Na sua visão, por que é equivocado cobrar pedágio de cargas vazias?
É equivocado cobrar o eixo suspenso, porque não toca o solo. A suspensão da cobrança está no eixo suspenso em cargas vazias. Se não gera desgaste no solo, por que tem que pagar? Já pagaram isso indevidamente por muitos anos.

Grande parte da base de eleitores do senhor está situada em Ponta Grossa e região. De que forma o senhor vem retribuindo essa confiança?
Procuro cumprir minha obrigação de fiscalizar o governo federal e legislar em prol do país. Isso pode ser acompanhado através da transparência de minhas votações e denúncias. Além disto, viabilizei mais de R$ 100 milhões em recursos federais nesses quatro anos para os municípios da nossa região. Ponta Grossa passou a receber atenção e investimentos através de nossa intervenção delegada pela população.

O senhor foi um dos grandes apoiadores da reforma política, embora hoje pouco se fala nisso. Que análise o senhor faz dessa questão?
A reforma política terminou de forma melancólica. Um país que não reconhece nem sequer o direito do cidadão de só ir votar se quiser, com certeza não faz alterações profundas, apenas alterações pontuais, que pouco contribuem para o fortalecimento da democracia. A proibição de doações empresariais veio pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já que este tema ainda não passou pelo Senado. Foi o único alento.

Em outubro, agora, faz um ano que o senhor se reelegeu como deputado federal. Que balanço o senhor faz desse primeiro ano?
O clima no Congresso Nacional reflete o momento que o país está passando: muito ruim. Não há governo, e diante desta instabilidade sofre a população. Busca-se a solução no bolso do trabalhador, que já paga uma carga tributária muito pesada. O governo erra e se esforça muito para errar mais.

Quais são os projetos do senhor para o futuro próximo? Enfim, quais são os assuntos que deverão receber sua atenção em 2016?
Prefiro trabalhar no presente, cumprindo minha obrigação dia a dia. O ano de 2015 ainda terá muitos acontecimentos, e não sabemos que governo o Brasil terá em 2016.