O vice-líder da Minoria, deputado Sandro Alex (PR), apresentou, nesta quarta-feira, ao plenário da Câmara pedido a ser encaminhado ao ministro das Cidades, Gilberto Magalhães, propondo a prorrogação , por mais um ano, do prazo para o licenciamento e emplacamento obrigatório de máquinas agrícolas.

A medida apresentada pelo parlamentar beneficia, principalmente, milhares de pequenos produtores rurais de todo o país.

Resolução nº 429, baixada pelo Conselho Nacional de Trânsito em 2012, determina que as máquinas agrícolas sejam registradas e licenciadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran), “sob pena de multa e apreensão”. Em julho de 2013, o Contran editou nova resolução prorrogando o prazo para 1º de janeiro de 2015. Mas deixa um vácuo ao não especificar como será a fiscalização, nem a abrangência da regra para os veículos fabricados antes de dezembro de 2014.

Crítico da medida, Sandro Alex alerta Gilberto Magalhães para o aumento de custos que têm que ser arcados pelos produtores. Ele considerou também “um absurdo” o Contran tratar máquinas agrícolas “como se fossem carros de passeio”.

Na realidade, tratores são enxadas com motor. Essa exigência nada contribui para melhorar a produtividade no campo, diz o deputado.

“É mais uma forma de sugar dinheiro dos agricultores com a colocação de equipamentos obrigatórios, confecção de placas, taxas de transferências, além do risco de cobrança de seguro obrigatório, IPVA e possíveis multas de trânsito”, acrescentou o pepessista.

Mudar a lei

Sandro Alex disse ainda que é importante que a norma do Contran passe a valer a partir de janeiro de 2015. Isso daria um prazo para que a medida pudesse ser reavaliada pela próxima legislatura no Congresso Nacional.

“A prorrogação garante uma trégua, mas não resolve definitivamente a questão. É preciso mudar a lei porque trator não é veículo e sim um equipamento de trabalho; esporadicamente, o agricultor precisa utilizar via pública para se deslocar entre as propriedades ou para levar sua produção a determinado local”, argumentou o parlamentar.