O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) foi eleito, nesta quinta-feira (24), presidente da comissão especial que vai debater os problemas nos direitos autorais no país. O colegiado terá a missão de apresentar um parecer que contemple os artistas, as entidades ligadas ao setor e a sociedade. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados 41 projetos sobre o tema.
Com atuação destacada na Casa sobre direitos autorais, Sandro Alex informou que apresentou requerimento de audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Cultura, pasta que é responsável pela supervisão, fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
“A atuação da Cultura tem sido muito criticada pelos artistas. Por isso que esse debate é importante. Além disso, a  regulamentação que foi feita às pressas pelo ministério não atende a ninguém, nem à classe, que precisa sobreviver de sua arte, muitos menos as entidades, o setor de comércio e de eventos”, criticou.
Os poderes do Ecad também serão alvo de ampla discussão, promete Sandro Alex.
“Existem denúncias de bitributação, de radiodifusão sonora ou televisiva que sofreu cobrança sem critérios, de pessoas que se utilizam da captação de radiodifusão para uso pessoal, como em uma pequena empresa, um consultório e que têm de pagar como se aquilo fosse para divulgação coletiva. Tudo isso precisa ser discutido, além de abrir a caixa-preta dessa arrecadação bilionária dos direitos autorais, principal alvo de reclamação da classe artística”, afirmou o parlamentar.