Proposta que obriga o governo a suspender a cobrança da taxa do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) das contas telefônicas foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O parecer do Projeto de Lei (nº 2.217/2015), de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), recebeu votos da maioria dos parlamentares do colegiado, derrubando a forte pressão do governo que tentou por várias vezes retirá-la da pauta.
O desvio dos recursos do Fust tem sido alvo de várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que já notificou o governo sobre a irregularidade.
O projeto determina a suspensão da cobrança da taxa do Fust nas contas telefônicas até que o governo decida encaminhar à Casa proposta que regulamentação da aplicação dos recursos. O Fundo foi criado em 2000 e já foram arrecadados mais de R$ 18 bilhões.
“Estamos dando um passo importante para fazer com que o governo cumpra a lei e deixe de fazer pedalada com esse dinheiro que é arrecadado dos milhões de brasileiros. Agora, vai ter que se mexer e regulamentar o uso desses recursos, sob pena de ser processado por improbidade”, disse Sandro Alex.
O parecer aprovado é de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Mesmo que ainda precise passar pela  Comissão de Constituição e Justiça, Sandro Alex disse que mantém a expectativa de que a proposta seja aprovada no colegiado.
De acordo com  o parlamentar, a Casa será sensível ao clamor da população, que é contrário à cobrança da taxa.  “Esse dinheiro nunca foi aplicado integralmente  na ampliação da cobertura telefônica, principalmente para as áreas mais remotas do país, como determina a lei. O Fust tem sido utilizado para fazer superávit primário, para pagar bolsa-família e outras contas que este governo incompetente não consegue cumprir”, criticou Sandro Alex.