O deputado Sandro Alex (PPS-PR) criticou manobra para que o parecer favorável ao projeto de lei (2.217/2015), que determina a suspensão da cobrança da taxa do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) das contas telefônicas, não fosse votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Na proposta, Sandro Alex pede a suspensão da contribuição até o governo federal decidir sobre a regulamentação da aplicação dos recursos. O Fust foi criado em 2000 e já foram arrecadados dos milhões de usuários R$ 18 bilhões.
O desvio dos recursos do fundo é amplamente debatido pela Casa e é alvo de várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que já notificou o governo.
O parecer sobre a matéria, apresentado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), estava na pauta para ser votado nesta quarta-feira(26), mas pedido de vista da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) adiou a apreciação da proposta. Inicialmente, a parlamentar tentou retirá-la de pauta sob a alegação de que matéria precisa ser melhor discutida.
“Essa alegação não se justifica. Há cinco anos que estamos lutando pela suspensão do pagamento do Fust.  Este assunto já foi objeto de várias audiências públicas, inclusive com a participação do governo e representante dos usuários. A proposta está pronta para ser votada”, criticou Sandro Alex.
Para ele, a continuidade da cobrança vai onerar ainda mais o bolso da população que paga caro para ter um serviço de má qualidade. Apenas oito por cento do que foi arrecadado pelo Fust foram aplicações na ampliação da rede  melhoria dos serviços, principalmente para a população de baixa renda. A maior parte dos recursos é desviada para outras finalidades, como pagamento de superávit primário, bolsa-família”, afirmou o parlamentar.
Sandro Alex lembrou que o  assunto foi alvo de acalorado debate, na semana passada, em audiência conjunta realizada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor. A oitiva contou com a participação do Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Resende.

Jogo de Empurra

“O Ministério das Comunicações e  a Anatel  vêm aqui é dizem que são favoráveis à regulamentação , mas o governo não se decide sobre a questão. Nesse jogo de empurra, quem vai continuar pagando a conta são os brasileiros dos serviços”, disse Sandro Alex.